"O processo de justiça aplicado aos pides foi singular e pioneiro. Mas não uma farsa."

Com a alumna Irene Flunser Pimentel olhámos, a partir do seu mais recente livro O Caso da Pide/DGS, para a forma como foram julgados os principais agentes da Ditadura portuguesa.   

Licenciada em História pela FLUL, Irene Flunser Pimentel, Prémio Pessoa em 2007, fala em "singularidade" para descrever esses julgamentos. No livro situa os processos de justiça semelhantes seguidos no estrangeiro e conta-nos os dias, carregados de emoções, que se seguiram ao 25 de Abril.

Porque "tal como a míngua de memória, também o excesso de memória não é bom conselheiro", O Caso da Pide/DGS quer sobretudo contar, como foi. 

Entrevista: Tiago Artilheiro       |       Fotografia: Direitos Reservados

 

pequeno Porque persiste a ideia de que os agentes da Pide não foram verdadeiramente julgados? 

Irene Flunser Pimentel (IFP): Penso que essa persistência se deve ao facto de, na memória algo recalcada, pois nunca dinamizada pela imprensa ou o conhecimento, as pessoas pensarem que os elementos da PIDE/DGS não permaneceram presos. Não se lembram de eles terem sido presos e por isso eles nem nunca foram presos.

pequenoE qual é a resposta? Como foi feito o julgamento dos pides?

IFP: O facto dos elementos da PIDE terem sido presos, processados e até julgados, mas condenados a penas irrisórias, que representaram a sua manutenção em liberdade definitiva, dado que aguardaram o julgamento em liberdade provisória também, conta para essa ideia de que nada aconteceu. Na maior parte dos casos, quando finalmente os elementos da PIDE são julgados, a condenação é equivalente à prisão preventiva já sofrida ou, se for superior, beneficia de atenuantes, de modo a não ficarem presos. Isso, salvo as raras excepções de elementos conhecidos como torturadores e/ou ligados a crimes de sangue, como o foram os assassinatos de José Dias Coelho e do general Humberto Delgado e da sua companheira, Arajaryr Campos.

irene pimentel 925x578pequenoE o “peixe graúdo” fugiu mesmo às detenções.

IFP: As atenuantes tidas em conta, além da idade avançada, foram devidas a “feitos” nos terrenos de guerra colonial e ao facto dos elementos da PIDE/DGS terem colaborado com as Forças Armadas, parte das quais, como se sabe, derrubaram o regime ditatorial, em Portugal e nas colónias. Poder-se-ia pensar que isso se reportava ao período pós-25 de Abril de 1974, quando sobretudo em Angola a DGS foi baptizada de Serviço de Informações Militares (SIM), continuando a colaborar com as FA enquanto a guerra durasse e até à independência. Lembre-se que a DGS só foi extinta na chamada “metrópole”, em 25 de Abril. Mas não. Também a colaboração como serviço de informações de apoio às Forças Armadas, que a PIDE sempre fora, desde 1961, no período da guerra colonial, antes do 1974, servia como atenuante. Curiosamente, o facto dos elementos da PIDE terem sido presos na chamada metrópole deveu-se a temerem ser alvo de justiça popular e por isso se entregaram às Forças Armadas. Nos dias imediatos ao 25 de Abril de 1974 não era bom ser conotado com a PIDE. Já com os que mandavam na PIDE, o processo foi diferente. O chefe do governo, Marcello Caetano, e o presidente da República, Américo Tomás, foram logo encaminhados para a Madeira, inicialmente com alguns ministros da Ditadura, antes de se exilarem no Brasil. E os ministros do Interior, que tutelavam a PIDE, foram só detidos depois, libertados e novamente presos, consoante a situação política se radicalizava para a esquerda ou para a direita. Foram julgados. Mas quanto mais tarde o foram, mais benéfica foi a pena, que chegou à absolvição.

pequenoComo classifica, então, o processo de justiça que foi aplicado aos pides?

IFP: Classificaria de singular, original e até pioneiro. Mas não diria, como alguns qualificam, que foi uma “farsa”. O processo de justiça existiu, mas esta foi muito branda e destinada, após o 25 de Novembro de 1975, a libertar quase todos os elementos da PIDE. Mesmo nos casos de crime de sangue, como o caso Delgado, foram condenados os réus revéis, absolvidos os julgados em presença e a autoria material apenas foi atribuída a um deles.

pequenoQuer dizer que as penas aplicadas não foram pesadas?

IFP: As penas aplicadas foram, quanto a mim, feitas à medida, no sentido de que quando chegasse o julgamento os elementos da PIDE fossem condenados a uma pena de tempo equivalente ao da prisão preventiva sofrida ou pouco mais, beneficiando então de atenuantes da parte do Tribunal Militar.

pequenoTambém os portugueses procuram uma justiça feita pelas “próprias mãos” em relação a estes elementos?

IFP: No primeiro dia, “claro e limpo” de 25 de Abril de 1974, as primeiras manifestações contra o regime ditatorial foram-no contra a PIDE. Grupos de jovens dirigiram-se à sede desta polícia onde estavam centenas de elementos, muito antes do golpe ter triunfado. Identificaram a PIDE como o símbolo da Ditadura e exigiram o seu fim, até porque a sede não foi um dos primeiros alvos do MFA, por várias razões, e o cerco militar apenas triunfou na manhã de 26 de Abril. Por isso, a PIDE provocou os únicos mortos e feridos do golpe, atirando a matar contra a multidão de jovens, por duas vezes, pelas 15 e pelas 20 horas de dia 25. Os jornais dão-nos esporadicamente notícias de alguns casos que poderiam indicar manifestações e “justiça popular”, sobretudo relativamente a informadores. Mas na maior parte dos casos, após serem capturados, eram entregues ao MFA.

pequenoQue papel teve a Comissão de Extinção neste contexto?

IFP: Criada no verão de 1974, a chamada Comissão de extinção da PIDE/DGS e da LP foi importante na guarda e organização dos arquivos (excepto alguns), na investigação dos informadores e no apuramento dos crimes cometidos. Foi ela que exigiu uma lei de criminalização específica da PIDE/DGS (Lei n.º 8/75), que lidou com as prisões e que instruiu os processos e os remeteu a tribunal.

pequenoO livro está também organizado por períodos temporais específicos desse julgamento. Qual foi o período mais relevante?

IFP: O período mais importante foi, evidentemente, aquele entre o 25 de Abril de 1974 e 1976. Nesses dois anos, quase tudo ocorreu: prisão, instrução dos processos, libertação na sequência do 25 de Novembro de 1975 e de leis que esvaziaram a lei 8/75 e o início dos primeiros julgamentos. Em 1977, praticamente todos os elementos, outrora presos, incluindo dirigentes, salvo as tais excepções, já estavam libertados provisoriamente a aguardar julgamento. Embora inicialmente afastados da função pública, foram posteriormente reintegrados, embora reformados, para efeito de reforma e segurança social. Ou seja, vieram a gozar do Estado social proporcionado pelo derrube da Ditadura.

capa o caso da pide dgspequenoExistem grandes diferenças nos processos de julgamento aplicados no caso dos pides portugueses e os seguidos no estrangeiro?

IFP: Os processos são muito diferentes até porque ocorrem em períodos cronológicos diversos. A chamada justiça transicional, na transição e conflitos bélicos, guerras civis ou ditaduras para a democracia, só no final dos anos 80 se chamará assim e num período pós-guerra-fria. Quando ocorre o 25 de Abril, em plena guerra-fria, só tinham ocorrido julgamentos de perpetradores, em Nuremberga e Tóquio, no pós II Guerra Mundial, na Alemanha e noutros países ocupados por esta durante o nazismo e relacionados com os perpetradores nazis, tal como aconteceu também com o julgamento de Eichmann, em Jerusalém, em 1961. Por isso, quando se discutiu, por exemplo, a criminalização dos elementos da PIDE em 1975, houve quem quisesse seguir-se o modelo de Nuremberga. Mas entretanto estava-se em plena guerra-fria. Portugal foi assim “pioneiro”, a par da Grécia, em tentar encetar um processo de justiça política, ainda não marcado pelos direitos humanos. Mas na Grécia, que também se libertou da ditadura dos coronéis poucos meses depois de Portugal, houve julgamentos iniciais civis, em resultado de queixas individuais de ex-presos políticos ou das suas famílias, e penas duras aplicadas quer aos militares responsáveis pela ditadura militar, quer aos torturadores. Aqui tudo foi deixado aos militares do MFA e ao CR, após 11 de Março e pós 25 de Novembro.

pequenoE hoje, como avalia a relação actual dos portugueses com este período da história? É algo que ainda está muito presente na memória colectiva?

IFP: É difícil dizer, pois não há estudos ou sondagens sobre isso. Apenas, por altura de datas redondas de comemoração do 25 de Abril, são levadas a cabo sondagens sobre isso. Penso que na memória colectiva o período ditatorial não está muito presente, a não ser entre os que pertenceram à chamada “situação” ou à “oposição”. Fala-se de ignorância na juventude. Não sei... É certo que, tal como a míngua de memória, também o excesso de memória não é bom conselheiro. Penso que é crucial o papel da História, dos investigadores, jornalistas, cineastas, documentaristas, dramaturgos e escritores. Registo que continua a haver um grande vazio relativamente a tudo o que se refere com a guerra colonial, período traumático para portugueses e africanos.